Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil Prova do vínculo biológico Anuência do pai registral
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Direito civil Família Recurso especial Ação de investigação de paternidade e maternidade Vínculo biológico Vínculo sócio-afetivo Peculiaridades
Data de Publicação: 29/05/2007